1. Introdução
A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são fundamentais para o VanApp. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos as informações dos motoristas, responsáveis e passageiros (alunos/estudantes), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
2. Dados que Coletamos
Para viabilizar a gestão do transporte escolar/passageiros, coletamos:
- Dados de Cadastro e Usuário: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço e tipo de conta (Motorista/Responsável)
- Dados dos Alunos/Passageiros: Nome do aluno, escola/destino, período, turno e responsável vinculado
- Dados de Transporte e Geolocalização: Localização em tempo real (GPS do motorista em rota), trajetos, ponto de embarque/desembarque e horários
- Dados Técnicos do Dispositivo: Modelo do celular, sistema operacional, endereço IP, identificadores do dispositivo e logs do app
3. Base Legal para Processamento
O processamento de seus dados no VanApp é baseado em:
- Consentimento explícito do usuário ou responsável legal
- Execução do contrato de prestação de serviços do aplicativo
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
- Interesse legítimo para garantir a segurança no transporte e melhoria da plataforma
- Proteção da vida ou da incolumidade física dos passageiros
4. Uso dos Dados
Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:
- Permitir o gerenciamento de rotas, passageiros e embarques/desembarques
- Oferecer acompanhamento de rotas em tempo real aos responsáveis
- Notificações do sistema (ex: van se aproximando, chegada à escola)
- Suporte ao cliente, atendimento a dúvidas e resolução de falhas técnicas
- Garantir a segurança dos usuários e prevenção de fraudes
- Cumprimento de exigências legais e regulatórias
5. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados unicamente com:
- Entre os próprios usuários vinculados (ex: o responsável visualiza as informações da rota do motorista contratado)
- Provedores de infraestrutura e hospedagem de banco de dados para funcionamento do aplicativo
- Autoridades policiais ou judiciais, mediante solicitação formal ou obrigação legal
Não vendemos nem comercializamos dados pessoais ou de passageiros a terceiros.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para:
- Manter a conta do usuário ativa e operacional no VanApp
- Atender obrigações fiscais, jurídicas e contábeis
- Garantir histórico de atendimento e segurança das viagens
Após o encerramento da conta, os dados serão excluídos ou anonimizados dentro dos prazos legais.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas rigorosas de proteção técnica e administrativa:
- Criptografia em trânsito (HTTPS / TLS) para todas as comunicações
- Acesso restrito e autenticado ao banco de dados
- Armazenamento seguro de senhas com algoritmos de hash
- Backups e monitoramento preventivo do servidor
- Protocolos de segurança no manuseio de dados de menores
Embora implementemos as melhores práticas, lembramos que nenhum sistema na internet é 100% invulnerável.
8. Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Acesso e Confirmação: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar ajuste de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão: Requerer a exclusão da sua conta e de seus dados pessoais
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados
- Revogação de Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Informação: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
- Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
9. Proteção de Dados de Menores
Compromisso com a Privacidade Infantil:
- O cadastro e inclusão de dados de menores (alunos) devem ser efetuados estritamente por seus pais ou responsáveis legais, ou com autorização explícita destes.
- Os dados de alunos são restritos ao uso operacional do transporte e visíveis apenas ao responsável e ao motorista vinculado.
10. Cookies e Rastreamento
Em nosso painel web e aplicativo utilizaremos apenas:
- Sessões e cookies estritamente necessários para manter o usuário autenticado
- Registros técnicos de logs para identificação de erros e melhoria de desempenho
- Não utilizamos cookies para rastreamento de publicidade de terceiros
Você pode limpar os dados e cache do aplicativo a qualquer momento nas configurações do seu celular.
11. Links e Serviços Externos
O VanApp pode integrar serviços de mapas/geolocalização (como Google Maps ou provedores de mapas). O uso desses serviços é sujeito às políticas de privacidade de seus respectivos provedores.
12. Contato e DPO
Para dúvidas, alteração de dados ou solicitação de exclusão de conta, entre em contato:
13. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura frequente. Mudanças relevantes serão notificadas dentro do aplicativo ou por e-mail.