PolĆtica de Privacidade
App VanApp - Regulamento Geral de ProteĆ§Ć£o de Dados (RGPD) e LGPD
Ćltima atualizaĆ§Ć£o: 11/10/2026
1. IntroduĆ§Ć£o
A privacidade e a proteĆ§Ć£o dos seus dados pessoais sĆ£o fundamentais para o VanApp. Esta PolĆtica de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, protegemos e partilhamos as informaƧƵes de motoristas, encarregados de educaĆ§Ć£o e passageiros.
2. Dados que Recolhemos
Para viabilizar a gestĆ£o do transporte de passageiros, recolhemos:
- Dados de Registo e Utilizador: Nome completo, e-mail, telefone, endereƧo e tipo de conta
- Dados dos Passageiros/Alunos: Nome do aluno, escola/destino, horĆ”rio e encarregado de educaĆ§Ć£o associado
- Dados de Transporte e GeolocalizaĆ§Ć£o: LocalizaĆ§Ć£o em tempo real durante a rota, trajetos e pontos de embarque/desembarque
- Dados TĆ©cnicos do Dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operativo, endereƧo IP e registos da aplicaĆ§Ć£o
3. Base Legal para Processamento
O processamento dos seus dados baseia-se em:
- Consentimento explĆcito do utilizador ou encarregado de educaĆ§Ć£o
- ExecuĆ§Ć£o do contrato de prestaĆ§Ć£o de serviƧos
- Cumprimento de obrigaƧƵes legais
- Interesse legĆtimo para garantir a seguranƧa no transporte
- ProteĆ§Ć£o da seguranƧa dos passageiros
4. UtilizaĆ§Ć£o de Dados
Utilizamos os dados para:
- GestĆ£o das rotas e acompanhamento do transporte
- Acompanhamento em tempo real pelas famĆlias
- NotificaƧƵes de aproximĆ§Ć£o ou chegada
- Suporte ao cliente e resoluĆ§Ć£o de problemas tĆ©cnicos
- Garantir a seguranƧa e prevenĆ§Ć£o de fraudes
- Cumprimento de obrigaƧƵes legais
5. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Utilizadores associados Ć rota (encarregados e motoristas vinculados)
- Prestadores de serviƧos de alojamento e base de dados
- Autoridades competentes quando exigido por lei
NĆ£o vendemos os seus dados a terceiros.
6. RetenĆ§Ć£o de Dados
Mantemos os seus dados durante o tempo necessƔrio para:
- Manter a conta ativa na aplicaĆ§Ć£o
- Atender a obrigaƧƵes legais
- Garantir o histĆ³rico do serviƧo prestado
ApĆ³s este perĆodo, os dados serĆ£o eliminados ou anonimizados.
7. SeguranƧa dos Dados
Implementamos medidas de seguranƧa:
- EncriptaĆ§Ć£o de dados em trĆ¢nsito (SSL/TLS)
- Acesso restrito Ć base de dados
- CĆ³pias de seguranƧa regulares
- MonitorizaĆ§Ć£o do servidor
- ProteĆ§Ć£o reforƧada para dados de menores
Nenhum sistema Ć© 100% infalĆvel, contudo garantimos elevados padrƵes de proteĆ§Ć£o.
8. Seus Direitos
Conforme a legislaĆ§Ć£o aplicĆ”vel, tem direito a:
- Acesso: Aceder aos seus dados pessoais
- RetificaĆ§Ć£o: Corrigir dados inexatos
- EliminaĆ§Ć£o: Solicitar a eliminaĆ§Ć£o dos seus dados
- Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
- OposiĆ§Ć£o: Opor-se ao processamento
- RevogaĆ§Ć£o: Revogar o consentimento prestado
- InformaĆ§Ć£o: Saber com quem partilhamos os dados
9. ProteĆ§Ć£o de Dados de Menores
Compromisso de ProteĆ§Ć£o:
- O registo de menores Ć© feito apenas pelos respetivos pais ou encarregados de educaĆ§Ć£o.
- InformaĆ§Ć£o acessĆvel exclusivamente Ć s partes autorizadas no transporte.
10. Cookies e Rastreamento
Utilizamos apenas o estritamente necessĆ”rio para o funcionamento tĆ©cnico da conta e da aplicaĆ§Ć£o.
- SessƵes ativas para autenticaĆ§Ć£o
- Registos tĆ©cnicos de diagnĆ³stico
- Sem utilizaĆ§Ć£o de cookies de publicidade direcionada
Pode gerir as permissƵes diretamente nas definiƧƵes do seu telemĆ³vel.
11. Links Externos
ServiƧos de mapas e geolocalizaĆ§Ć£o integrados operam segundo as suas prĆ³prias polĆticas de privacidade.
12. Contacto
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dĆŗvidas:
13. AlteraƧƵes na PolĆtica
Podemos atualizar esta polĆtica periodicamente. Notificaremos os utilizadores em caso de alteraƧƵes relevantes.